MPF abre nova investigação sobre usina de Santo Antônio

Na última semana, o MPF abriu inquérito civil para investigar três aspectos que envolvem a usina Santo Antônio: descumprimento das condicionantes da licença de operação; a falta de consulta popular sobre a elevação no nível do reservatório da hidrelétrica – aumento da área alagada; e para apurar se os impactos socioambientais foram estimados abaixo do real.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, estas situações precisam ser esclarecidas a fim de que a população de Rondônia não tenha prejuízos com eventuais danos ambientais e sociais. Ele também lembrou que está em vigor a decisão liminar que impede o Ibama de autorizar a elevação da cota do rio Madeira, o que resultaria no aumento da área alagada. A liminar foi obtida pelos MPs na última segunda-feira, 3 de fevereiro.

Nova ação

Em dezembro do ano passado, o MPF e o Ministério Público do Estado de Rondônia questionaram na Justiça a falta de publicidade da audiência pública sobre a elevação da cota da usina de Santo Antônio. Entretanto, a Justiça negou o pedido e a audiência foi realizada no dia 18 de dezembro.

Em consequência, os MPs ingressaram na última semana com nova ação civil pública pedindo que a audiência pública seja anulada. Caso a Justiça não promova a anulação, os MPs pedem que sejam realizadas audiências nas comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos os que serão afetados pelo aumento da área alagada participem das discussões. A usina de Santo Antônio pretende aumentar a cota do lago de 70,5 m para 71,3 metros.

Os MPs alegam que não foi respeitado o prazo de 45 dias definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para disponibilização e conhecimento dos estudos sobre a elevação da cota do rio Madeira. Além disto, a população das vilas localizadas acima e abaixo da barragem de Santo Antônio não foram informadas da audiência pública, assim como as comunidades indígenas. Nem mesmo os MPs foram notificados da realização da audiência.