Maurão promulga lei que cria novos cargos no Poder Judiciário de Rondônia

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Maurão de Carvalho, promulgou no dia 05 de janeiro de 2015, a Lei Complementar 811, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O projeto de lei foi anteriormente encaminhado à ALE, através de mensagem do presidente do Tribunal de Justiça – desembargador Rowilson Teixeira.

Com a nova lei, foram criados os seguintes cargos: um secretário geral, dois diretores de departamento, quatro diretores de divisão, dois assistentes técnicos e um assessor de comunicação.

Também foram criados os seguintes cargos comissionados: um analista de sistema – desenvolvimento, um analista de sistema – suporte, dois analistas processuais, um jornalista, e três pedagogos. Ficou fixado ainda, o montante de quinze técnicos judiciários de nível médio.

Ao se reportar sobre a medida, o deputado Maurão de Carvalho destacou a excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que já é tido como referência para outros tribunais, notadamente pela celeridade, modernidade, segurança jurídica, e respeitabilidade de seus membros – juízes e desembargadores. Disse ainda o presidente em exercício da ALE, que todos os projetos encaminhados anteriormente pelo TJ, também tiveram tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa e foram devidamente apreciados e aprovados.