Juízes federais dizem que PEC 241 pode atrapalhar investigações da Lava Jato

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil(Ajufe), Roberto Veloso disse que a aprovação da PEC 241 poderá reduzir as investigações contra a corrupção no país, inclusive a operação Lava Jato, e, ao mesmo tempo, transformará o Executivo no poder controlador do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Segundo o presidente da entidade, entidade que congrega cerca de 1800 juízes federais em atividade no país,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece teto para gastos orçamentários do governo nos próximos 20 anos, vai engessar toda a Justiça no país, caso seja aprovada em definitivo. Na noite de ontem, a medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

“Como a PEC 241 está limitando o orçamento, ela obriga a Justiça Federal a demitir terceirizados , a não renovar os contratos dos estagiários e vai também inviabilizar a substituição de servidores e de magistrados aposentados”, criticou o presidente da Ajufe. Para ele, com isso, os cortes orçamentários tornarão inviáveis as investigações – sobretudo, seu aprofundamento – existentes no país contra a corrupção.

Veloso sustentou que os desvios de recursos públicos, que totalizam cerca de R$ 69 bilhões anuais segundo dados divulgados pela Decomtec, é uma das causas da atual crise econômica. Se não forem arduamente combatidos esses desvios, salientou, a corrupção no Brasil persistirá e só trará mais prejuízos à sociedade brasileira.