JT NA PALMA DA MÃO: TRT15 lança aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe)” que permite acesso à movimentação processual via celular

Acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. O TRT da 15ª Região lançou, na quinta-feira, 8/6, durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado no Theatro Municipal de Paulínia, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS.  Desenvolvido pelo TRT da Bahia (5ª Região), o aplicativo chega ao TRT da 15ª Região, com jurisdição em 599 municípios paulistas, e deve ter seu uso expandido para todos os tribunais trabalhistas do País, sendo que o usuário em um estado pode consultar processos de qualquer outro que tenha aderido à ferramenta. Atualmente, o JTe já está sendo usado pelos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região) e Rio Grande do Norte (21ª Região), Minas Gerais (3ª Região) e Espírito Santo (17ª Região).

 

Durante o lançamento, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, destacou os benefícios da nova ferramenta. “Entre outras comodidades, o JTe possibilita consultar as pautas de audiências e sessões, podendo o usuário ainda escolher quais processos quer acompanhar. São em torno de nove funcionalidades disponibilizadas com o objetivo de facilitar o acesso às informações e ao andamento processual”, ressaltou.  A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara.

 

O JTe possui o módulo de Conciliação, que permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ”Conciliar”.

 

Justiça do Trabalho da 15ª Região fecha acordo via JTe

 

Na sexta-feira, dia 9/6, um dia após o lançamento do aplicativo, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau da Circunscrição de Campinas do TRT-15, precursor das chamadas mediações virtuais, principalmente pelo WhatsApp, fechou o primeiro acordo usando a funcionalidade Conciliação, disponibilizada pelo JTe. Sob coordenação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Cejusc, a negociação entre os advogados das partes, mediada pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, durou pouco mais de uma hora.

 

O trabalhador, que atuou por dois meses em uma empresa de transportes, garantiu o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias. Os advogados das partes, com o aplicativo em operação em seus celulares, mantiveram contato via chat com a juíza Ana Cláudia, que inclusive acompanhava, in loco, os debates do Congresso. “Trata-se de um dia importantíssimo na história do Cejusc de Campinas. Nós já temos experiências nesse sentido, com utilização do WhatsApp, mas com algumas dificuldades. Já o aplicativo JTe foi projetado para isso. Além de estimular o diálogo, o aplicativo é muito fácil de utilizar e garante maior celeridade processual”.

 

O processo, que tramitava na 3ª Vara do Trabalho de Campinas, tinha audiência prevista para o dia 20 de junho. Para advogada do reclamante, Priscila Souza Leite, que participou do primeiro acordo do TRT15 realizado via WhatsApp, em 2015, o JTe se difere pela segurança que proporciona. “Temos acesso efetivo ao Processo Judicial Eletrônico por meio do aplicativo e a garantia de muitas outras facilidades como a criação do grupo para a mediação do acordo, que foi celebrado com rapidez e antecedência”, ressaltou. O advogado da empresa Marcos Alcindo de Godoi Moraes também aprovou o novo sistema. “A grande vantagem do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica é que permite transacionar no próprio processo, além de repensar o deslocamento das partes ao fórum. Já acionei duas outras empresas para a utilização do aplicativo. A iniciativa do TRT15 vem para somar e, principalmente, facilitar o dia a dia dos advogados e das partes”.(Processo número 0010197.47.2017.0043).

 

As demais funcionalidades do JTe

 

Além do Módulo da Conciliação, em Meus Processos são listados todos os processos relacionados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, adicionar notas locais e marcadores. Já no módulo Prazos Abertos é permitido ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil via login e selecionar a opção, onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo.

 

O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e ver detalhes dos processos. Em Notificações são exibidas todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências. Na função Autenticidade de Documentos do PJe, o usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode ver outros documentos que estejam vinculados ao principal.

 

Na Ferramenta de Chat, magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil. Em Backup e Recuperação de Dados, o usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou resgatar dados de outro equipamento. No ícone Compartilhamento de Processos, é possível enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.

 

TRT da 15ª Região:

30 anos pacificando conflitos e distribuindo justiça social

 

Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completou em dezembro do ano passado, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores.  A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.

 

O TRT da 15ª Região iniciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) em agosto de 2012, tanto em 1º quanto em 2º graus, com a conclusão em todas as suas unidades judiciárias 2 de julho de 2014. Dos Tribunais Trabalhistas considerados de grande porte – 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG) e 4ª (RS) Regiões, o TRT da 15ª foi o primeiro a ter a nova tecnologia implantada em toda a sua jurisdição.

 

Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016, 345.734 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 311.076, sendo 126.805 por meio da conciliação, o que corresponde a 40,76%. A 1ª instância fechou o ano com 315.807 processos em tramitação na fase de conhecimento.  Na 2ª instância, 122.728 processos foram recebidos e 106.801 solucionados, restando um  saldo de 47.788 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 167.486 processos em tramitação.

 

Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. O valor foi de R$ 249,3 milhões em 2016. No ano passado, o TRT-15 foi agraciado com o Selo Diamante pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, atingindo ainda 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).