Ivo Cassol está inelegível até 2030 mas pode reverter a situação: prescrição de pena

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Ivo Cassol não está morto

PORTO VELHO- A defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) ficou feliz em dezembro do ano passado, quando os ministros do STF reduziram a pena dele em um mês, o suficiente para ela arguir a prescrição da pena, que é de oito anos após ocorrido o crime pelo qual foi julgado. Denunciado em 2009, a prescrição da pena dar-se-á em março próximo. Recentemente, no caso de Lula, a pena foi aumentada em um mês, para, justamente ocorrer o contrário, para que a defesa dele não busque a prescrição da pena.

Com a publicação do acórdão em 31 de janeiro, a defesa de Ivo Cassol entra em março com o pedido de prescrição da pena da prestação de serviços comunitários. Cassol deve começar a cumprir, mas, certamente não concluirá a sentença de quatro anos limpando banheiro de escola. Hoje ele está inelegível por oito anos, mas, com certeza, poderá concorrer ao governo de Rondônia no próximo pleito.

O que prevê a lei

Se a pena ficar em 4 anos ela prescreve em 8 anos. O suposto crime que ele teria cometido, pelo qual foi condenado, ocorreu quando era prefeito de Rolim de Moura, há mais de uma década, portanto, já prescrito. Veja o artigo do código penal:

Art. 109.  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV – em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V – em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

Leia aqui tudo sobre o caso Ivo Cassol.

Fonte: Mais RO