IVO CASSOL É A FAVOR DE PROJETO DE LEI QUE DISPENSA SÍMBOLO DE TRANSGÊNICO EM RÓTULO

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RIO — O Projeto de Lei que desobriga os produtores a informarem a existência de organismos genetucamente modificados (OGMs) no rótulo de produtos foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, nesta terça-feira. O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT), favorável à proposta, foi aprovado em votação simbólica. A proposição ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente (CMA).

Se a concentração de organismos modificados geneticamente for inferior a 1% da composição total de mercadoria como óleo de soja, fubá e derivados os produtoes não serão obrigados a informarem na embalagem. Caso a concentração seja superior a 1%, os fabricantes devem incluir a informação no rótulo, mas sem a letra “T” inserida num triângulo amarelo como ocorre atualmente.

A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.

– Arquivo

No caso dos alimentos que não contenham organismos geneticamente modificados, o projeto aprovado mantém a regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

O projeto, aprovado em 2016 pela Câmara, não estava na pauta da comissão e foi incluído pelo presidente Ivo Cassol (PP-RO) a pedido de Cidinho Santos. O relatório foi aprovado rapidamente e sem discussão, mas a tramitação da proposta tem sido marcada por divergência entre os senadores.

O PLC 34/2015 já havia sido rejeitado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No início de agosto, na Comissão de Agricultura, a senadora Regina Sousa (PT-PI) apresentou um voto em separado defendendo a rejeição da iniciativa. Na ocasião, Cidinho Santos pediu vista para analisar melhor a proposta.

Cidinho disse ser favorável à identificação de alimentos transgênicos, mas sem o uso de um símbolo ostensivo que venha a desvalorizar os alimentos produzidos no Brasil.

— Esse projeto é interessante para o país. Não há necessidade de escancarar na embalagem um T bem grande. A especificação pode vir de forma normal no rótulo e sem a necessidade dessa caracterização, como símbolo de caveira para desmerecer o produto brasileiro — argumentou o deputado antes da votação.

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRA PROJETO DE LEI

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já se manifestou contra o projeto de lei. Para o Idec, a medida representa um “grave retrocesso” e uma “afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos”.

Além disso, acrescenta o instituto, a aprovação do Projeto foi feita a partir de uma manobra conhecida como “extrapauta”: o relator do PL na Comissão, senador Cidinho Santos (PR/MT), com apoio de outros parlamentares, incluiu o assunto nas discussões do dia sem que o mesmo estivesse presente na pauta oficial, que precisa ser divulgada com dois dias de antecedência.

De acordo com o advogado do Idec, Igor Britto, os senadores esconderam da população a intenção de transferir a votação para esta manhã, e se aproveitaram da ausência de senadores da oposição para aprovar o projeto:

“Ignoraram todos os protestos e repúdios registrados por dezenas de milhares de consumidores, estudiosos e órgãos públicos de todo o país. Em uma fração de apenas dois minutos, o PLC 34/2015 teve seu relatório apresentado, votado e aprovado pelos Senadores presentes”.

O instituto lançou uma campanha virtual contra o projeto de lei. Em agosto deste ano, especulou-se que o presidente Michel Temer poderia assinar um decreto preparado pelo ministério da Africultura, Pecuária e Abastecimento para retirar a obrigação de uso do símbolo “T” nos rótulos dos alimentos e rações animais em substituição ao projeto de lei em tramitação no Senado.

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