Inconstitucional: Projeto Escola sem Partido é arquivado no Senado

A pedido do autor, o senador Magno Malta (PR-ES), o Projeto de Lei do Senado 193/2016, que pretendia incluir o programa Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi retirado em definitivo e, por isso, arquivado. A proposta havia recebido relatório recomendando a rejeição pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) . Segundo ele, o programa contrariava a Constituição.

Em São Paulo, a votação do projeto Escola sem Partido provocou tumulto na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7). Guardas civis dividiam as galerias do plenário durante a votação, que acabou suspensa após ação dos vereadores da Comissão de Educação da Câmara, que não deram quórum para a discussão prosseguir.

Em agosto deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do Estado e de organizações da sociedade civil, editou resolução em que manifesta “repúdio” a iniciativas de restrição da discussão sobre a vida política, nacional ou internacional, e também relativa a gênero e sexualidade nas escolas do país. Com a medida, o CNDH estabeleceu um contraponto ao movimento Escola sem Partido, que tem fomentado a aprovação de legislações em estados e municípios. Um dos exemplos dessa proposta é o Projeto de Lei (PL) 867, que tramita Câmara dos Deputados desde 2015. O texto propõe que sejam vedadas, em “sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

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Fonte: Nocaute