Estado recupera mais R$ 143 milhões cobrados irregularmente pela União

Rondônia conseguiu recuperar mais de R$ 143 milhões pagos indevidamente à União e pode somar a este ativo outros R$ 320 milhões que virão da Fazenda Nacional. A notícia foi apresentada ao governador Confúcio Moura, nesta quarta-feira (25), por uma equipe de técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A instituição tem contrato com o governo do estado para a análise de passivos.

Foi o primeiro resultado apresentado pela FGV, considerando que a recuperação formal acontece quando a Receita Federal reconhece os créditos atribuídos ao estado. O trabalho dos técnicos da FGV é verificar dívidas do executivo. São levadas em conta, por exemplo, as multas acima do que está previsto na legislação, que são aplicadas ao governo. Quando isto ocorre, é buscada administrativamente a confissão da dívida por parte da União.

No momento os esforços estão concentrados nos débitos atribuídos ao Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) e Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e os primeiros resultados foram positivos e já devem aparecer nos próximos pareceres que serão produzidos pelos técnicos.

O contrato foi firmado com a FGV em 2013 com vigência de dois anos. Entre os objetivos estão a análise da natureza das dívidas, prescrições, juros cobrados indevidamente.

ATIVOS

Segundo Confúcio Moura, com a recuperação dos valores cobrados indevidamente, o governo deixa de pagar dívida com a Previdência Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), por exemplo.

O próximo passo, disse o governador, é verificar as dívidas que o estado tem com o extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) e do Iperon. A expectativa é de, no total dos débitos verificados a recuperação dos valores ultrapasse R$ 400 milhões, o que torna o estado apto para contrair empréstimos futuros. Os recursos recuperados não retornam aos cofres públicos; passam a ser considerados créditos.