Empresários discutem projeto que prevê alteração na Lei do ICMS de Rondônia

Reunidos na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), em Porto Velho, empresários de vários segmentos, representantes da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip) e técnicos do Governo do Estado, entregaram ao deputado Adelino Follador (DEM) propostas de emendas e sugestões para alteração ao projeto de lei do Executivo que faz uma série de mudanças na Lei 688/96, que instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O parlamentar, que é relator da matéria, afirmou que o propósito do encontro foi no sentido de evitar a aprovação do projeto sem consenso com o setor produtivo, que poderia ser prejudicado mediante a falhas na redação. Para Follador, todas as propostas de alterações são pertinentes e trazem um melhor ordenamento e organização à PL, corrigindo falhas que poderiam gerar dificuldade de interpretação ao invés de simplificar o entendimento e a forma de aplicação dos seus dispositivos.

Para os empresários e representantes presentes à reunião, onde estiveram ainda os deputados Léo Moraes (PTB), Cleiton Roque (PSB) e Airton Gurgacz (PDT), as alterações sugeridas resguardam às empresas de possíveis problemas no futuro com relação a cobrança do ICMS. A matéria está tramitando desde a legislatura passada na Casa de Leis, mas atualmente se encontra em pauta de votação.

O deputado Adelino Follador explicou que o consenso não gerou mudanças profundas no texto do projeto do Executivo, apenas o adiamento da discussão de alguns dispositivos que não afetam sua discussão e aprovação e muito menos sua aplicação. O importante, segundo ele, é que as sugestões propostas e acatadas contemplam todas as iniciativas de conteúdo prático e de interesse geral, harmonizando o entendimento para esboço na peça final, de modo que ela se transforme no projeto de lei do Estado, de interesse geral.

Por fim o deputado agradeceu às autoridades do fisco estadual que participaram da reunião, e que deram importante contribuição para o aperfeiçoamento do projeto, aos dirigentes da Fecomércio, da Associação Comercial de Porto Velho, da Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer), e da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip).

Fonte e fotos: assessoria