EMERSON CASTRO CONDUZ HÁ UM ANO MESA DE NEGOCIAÇÕES DE CONFLITOS AGRÁRIOS COM SUCESSO

Com um ano de atividades, a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e agrários têm contribuído para reduzir a tensão no campo em Rondônia. Ela foi instituída pelo Decreto nº 20.868, do governador Confúcio Moura, de maio de 2016.

“Nós percebemos que a tensão diminuiu. Na Mesa, as pessoas têm acesso direto ao Governo. Só de estarmos ouvindo e propondo encaminhamentos para as ações já é muito importante. Nós evitamos várias reintegrações que certamente iriam descambar para a violência, ou a ação de reintegração foi executada sem nenhum tipo de conflito, como foi o caso ocorrido em Ji-Paraná, há cerca de quatro meses”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, que preside a entidade, cuja estrutura é composta ainda por uma Diretoria Executiva, Câmaras Técnicas e Secretaria Executiva.

Integrada por autoridades do Governo Estadual e Federal e membros da sociedade civil organizada, a primeira reunião da Mesa ocorreu em 28 de julho de 2016, quando discutiram a invasão da fazenda Bom Futuro, em Seringueiras.

Rondônia tem 104 áreas de conflitos em 28 municípios, e atualmente existem 45 reintegrações de posse a cumprir. O caso de Ji-Paraná mencionado pelo secretário da Casa Civil é o da Fazenda Santa Aline, tratado em reunião de outubro do ano passado, pelos integrantes da Mesa, onde haviam 60 pessoas ocupando parte da área. A Polícia Militar atuou pela reintegração, que ocorreu pacificamente.

“Por suas características de ocupação, pelos processos adotados na colonização pelo Governo Federal em áreas que são suas, em Rondônia foi criado um histórico de violência. Preocupado com esse histórico, o governador buscou ferramenta para o diálogo, não apenas entre as instituições, mas principalmente com quem é envolvido diretamente no conflito, os movimentos sociais, os produtores rurais, os assentados”, disse Emerson Castro.

Minas Gerais 

O modelo da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais é inspirado na estrutura existente em Minas Gerais, e foi sugerido pelo então ouvidor agrário nacional Gersino José da Silva durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em março do ano passado, em Porto Velho. Castro acredita que não exista algo parecido fora dos dois Estados.

“As reintegrações eram feitas sem a presença da assistência social. Incluímos isso. É preciso dar apoio, um amparo a pessoas e famílias de boa fé, que estão nas áreas; muitos compraram um lote achando que não havia disputa. Existem muitas nuances, cada área com sua característica, não há uma igual a outra”, observa Emerson Castro.

O propósito do Governo de Rondônia, já manifestado ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), é se responsabilizar pela regularização fundiária das áreas públicas federais, hoje de competência da União.