Desembargadora diz que Supremo já aplica Reforma Trabalhista em suas decisões

Durante evento em Brasília, magistrada e pesquisadora Magda Biavaschi palestrou sobre as decisões da justiça brasileira e os prejuízos das reformas propostas pelo governo e do congelamento dos gastos sociais

Brasília, 10 de agosto de 2017 – A desembargadora aposentada Magda Biavaschi, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se adiantando e reconhecendo possibilidades previstas da Reforma Trabalhista antes mesmo do projeto sancionado pelo presidente Michel Temer entrar em vigor. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (10), durante palestra realizada no Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), realizado em Brasília (DF). A magistrada também pontuou a Justiça do Trabalho e a Constituição Federal como as próximas “vítimas” do mercado.

“A supremacia do negociado sobre o legislado, a terceirização do serviço público ou a relação das horas in tineres são alguns dos vários aspectos que foram incorporados pela Reforma Trabalhista, mas já estão nas decisões do Supremo. De certa forma, o STF está constituindo as condições materiais da própria reforma”, explica Biavaschi.

Para a desembargadora, a minoria dos ministros tem votado de acordo com o direito do trabalho, que tem princípios e fundamentos dentro da Constituição Federal. “Se o Supremo vier a decidir assim, com o voto contrário de somente dois ou três ministros, entenderemos que a Constituição Federal de 88 não é utilizada, mas sim a de 91, essencialmente liberal e que assegura a livre iniciativa”, coloca.

Biavaschi também acredita que existem “interesses profundos e perversos” entre os apoiadores das reformas propostas pelo governo. “Retiram a tela de proteção social, predominando no acordado com o patrão, achatam salários, transformam todos em autônomo e estabelecem castas entre os trabalhadores. Dessa forma, o país voltará ao Mapa da Fome e ao campo da miséria. E a Justiça do trabalho é a bola da vez, pois ela é um entrave para os defensores dessas reformas”, avalia.

Reformas no Brasil seguem tendência global

Durante o seminário, o secretário regional da União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (UITA), Gerardo Iglesias, explicou que reformas, como as aplicadas no Brasil, não são novidade e já ocorrem em vários países. “França e Espanha sofreram alterações trabalhistas semelhantes ao que acontece aqui, inclusive com os mesmos argumentos: regularizar economia e o mercado de trabalho para gerar emprego”, explica.

“Na prática, em nenhum lugar onde foram aplicadas essas reformas houve melhoria da economia ou geração de empregos, pelo contrário. Um estudo da Organização Mundial do Trabalho feito com 111 países mostrou que aqueles que modificaram suas leis trabalhistas desmontaram toda a proteção de direitos e hoje tem mais desemprego e uma situação econômica pior”, alerta Gerardo.