Desabamento do Eixão – nota oficial do Conselho Federal de Engenharia

Nota Oficial

Os recentes desabamentos em Brasília-DF, de uma laje do bloco C da SQN 210 e de duas pistas do Eixo Rodoviário Sul (Eixão Sul), demonstram a necessidade de o poder público atentar-se ainda mais para a importância da manutenção periódica de edificações, particulares e públicas, em nosso país. Aspectos estes diretamente relacionados ao exercício profissional habilitado, envolvendo as geociências e demais atividades técnicas e tecnológicas.

Ao longo de 84 anos de existência, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem buscado contribuir para promover a segurança da sociedade brasileira.  Afinal, os profissionais e as empresas que integram o Sistema Confea/Crea são responsáveis pelo desenvolvimento do país, aptos tanto a construir grandes obras como também a promover a sua manutenção permanente. Nesse contexto, os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) garantem o exercício legal da profissão para que as obras sejam conduzidas por profissionais habilitados.

Paralelamente, cumpre ao Confea trabalhar junto à sociedade e aos gestores públicos, em busca da atualização da regulamentação nacional relacionada às atividades das Engenharias, o que inclui projetos de lei em tramitação no Congresso, visando às manutenções periódicas em edificações e em outras áreas de uso comum. Entre outros, nos referimos ao PL 3370/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas ou privadas, constituídas por unidades autônomas, e ao PL 6014/2013, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

Mas a ausência de uma legislação nacional que determine essa manutenção periódica de edificações e também a ausência ou as fragilidades das legislações municipais e estaduais sobre o tema são apenas alguns dos problemas a serem enfrentados. Precisamos concluir medidas importantes, amplamente debatidas pelo sistema profissional, que contribuem para a maior segurança da sociedade.

Desafios como a alteração da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação Pregão. Nesse ponto, destaca-se a Decisão Plenária  0365/2014,  na qual o Confea entende que os serviços de Engenharia e Agronomia que exigem habilitação legal para a sua elaboração, com a obrigatoriedade de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, jamais poderão ser classificados como “serviços comuns”, não admitindo sua contratação pela modalidade de pregão.

As cidades brasileiras, como as de todo o mundo, enfrentam dificuldades para a sua manutenção estrutural. Um processo permanente, que exige cuidados especializados. O Brasil tem todas as condições para prevenir novos acidentes. Livre de abalos sísmicos relevantes ou condições atmosféricas extremas, a engenharia do país pode assegurar a estrutura de suas cidades por muitas décadas. Para isso, precisa desenvolver, em todas as regiões do país, uma cultura que valorize a vida e privilegie a prevenção por meio de políticas públicas adequadas.

Por conta própria, o Confea tem conduzido iniciativas importantes para reverter esses desafios. Projetos de âmbito nacional que se encontram em desenvolvimento auxiliarão no controle da infraestrutura do país, contribuindo para a melhoria das condições de obras públicas e privadas que vão se acumulando ao longo do tempo.

O valor e o conhecimento da engenharia brasileira dispõem de uma técnica reconhecida nacionalmente e internacionalmente para executar as obras e para fazer sua manutenção, cuja descontinuidade é um dos principais motivos para incidentes como os registrados em Brasília. Os profissionais da área técnica, tecnológica e das geociências sempre estão à disposição para continuar oferecendo seus melhores serviços à sociedade.