COM JORGE VIANA, PAUTAS DE TEMER SAIRÃO DE CENA

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deu ao PT uma inesperada posição de força em Brasília em um momento no qual as posições do partido pouco importavam para os rumos do País.

Jorge Viana (PT-AC), vice do Senado, ascendeu à presidência e agora é pressionado para paralisar a pauta de prioridades do governo Michel Temer (PMDB), à semelhança do que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez em 2015 com Dilma Rousseff, de modo a inviabilizar seu mandato.

Ainda na noite de segunda-feira, Viana se disse surpreso com a decisão e, publicamente, não quis antecipar suas ações. “Acabei de chegar do Acre e fui surpreendido pela notícia da liminar do Supremo Tribunal Federal. Imediatamente me dirigi à casa do Presidente Renan. A Presidência do Senado tornou pública uma nota, e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã [hoje] teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas”, disse Viana.

Viana é um senador de tom conciliador e em suas primeiras manifestações lembrou que a pauta foi feita por quem tem maioria – o governo. “Tem um calendário que estava sendo executado, faltam dez dias pro recesso. Nós planejamos [o calendário] com pautas importantíssimas, que nós divergimos, mas que quem tem a maioria do Senado defende”, disse o petista.

Em privado, entretanto, Viana teria admitido que não terá condições de privilegiar a pauta de Temer, um presidente visto como golpista pelo PT, cujo governo foi derrubado em um processo de impeachment no qual o peemedebista, vice de Dilma, teve papel central. Segundo a Folha de S.Paulo, Viana informou a colega que “o jogo político muda” caso o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado seja ratificada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte deve analisar a liminar no ministro Marco Aurélio Mello até quarta-feira 6.

A estratégia do PT de interditar a pauta de Temer ficou clara ainda na segunda-feira. “Há uma preocupação muito grande com a crise institucional, uma crise gigantesca. O Senado Federal vai ter sim que mexer com sua pauta. Minha preocupação é com a convulsão social nos próximos meses. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum. Esse calendário não pode ser mantido de jeito nenhum. Não podem ignorar o que está acontecendo nesse país”, afirmou o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do PT, Humberto Costa (PE), foi menos incisivo, mas também deixou claro que a pauta pode ser revista. “Haverá disputa sobre a execução ou não da pauta que tem divergências. Ele [Viana] vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o melhor caminho a seguir”, afirmou.

O alvo principal do PT é a PEC 55, que tramitou como PEC 241 na Câmara e congela os investimentos sociais em áreas estratégicas como saúde e educação. Prioridade do governo Temer, a PEC foi aprovada na Câmara e, em primeiro turno, no Senado. O segundo turno está marcado para 13 de dezembro, mas agora não se sabe mais se isso ocorrerá.

Em público, o governo tenta evitar demonstrações de inquietude. “Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com líderes de partidos, e esse calendário será respeitado, iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Viana é íntegro e comprometido com o país, não haverá diferença”.

Pesa a favor do governo e contra o PT o fato de a base aliada ser, hoje, bastante ampla. Ao contrário de Eduardo Cunha, que inviabilizou Dilma manobrando o “centrão” e antiga oposição, liderada por PSDB e DEM, Viana não teria condições de pautar e aprovar textos contrários ao governo Temer. No primeiro turno da votação da PEC, apenas 14 senadores votaram contra ela. Viana, por sinal, nem estava no plenário.