Audiência no TJ entre prefeitura de Cacoal e SINSEMUC estabelece prazo para apresentação de proposta

Em audiência de conciliação e instrução, realizada na manhã desta quarta-feira (23) na sede do Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Velho, por designação do desembargador Oudivanil de Marins, relator do Dissídio Coletivo de Greve nº 0801398-67.2017.8.22.0000, não houve acordo, já que a prefeitura de Cacoal mais uma vez não apresentou qualquer proposta, alegando que as contas do município não permitiriam a negociação de qualquer benefício. Após muitos debates o desembargador Oudivanil sugeriu um prazo, para que a prefeitura fizesse um amplo levantamento da situação financeira, até 30 de setembro, o que foi aceito pela prefeita e pelo Sindicato.

Participaram da audiência o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal Ricardo Ribeiro, a prefeita de Cacoal Glaucione Rodrigues Neri, o advogado Jean de Jean de Jesus Silva assessor jurídico do Sindicato, o procurador do município Walter Beraldino Matheus; além dos vereadores Jaba Moreira, Castelinho, Mão e Maria Simões e dirigentes sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi representada por Itamar Ferreira.

Durante a audiência, houve uma firme manifestação do Ministério Público sobre o direito de greve dos servidores; bem como, de que está comprovado nos autos o fato de que foi esgotado o processo de negociação; sendo que esta foi uma das alegações da prefeitura para conseguir uma liminar contra a greve dos servidores ocorrida nos dias 30 e 31 de maio. A assessoria jurídica do SINSEMUC informou que, após o prazo de 30 de setembro, permanecendo a postura da prefeitura em não apresentar proposta, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito dos servidores de retomarem a greve.

O SINSEMUC contesta as alegações da prefeitura de Cacoal sobre o fato de que a folha de pagamento estaria nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois no início de 2017, quando a prefeita Glaucione tomou posse, o percentual estava em 50,4%; entretanto, em maio deste ano chegou a 53,58% e em junho se elevou para 55%, esta informação da própria prefeita, sem que tenha sido concedido qualquer aumento aos servidores.

Segundo o Sindicato, uma das causas principais do “estouro” da folha de pagamento, foi a contratação exagerada de comissionados portariados, que em 2016 eram em torno de duzentos em média, mas em maio de 2017 chegou 411 comissionados, conforme relação em poder do SINSEMUC. Após o período da greve a prefeitura exonerou um grande número de comissionados, mas de acordo com levantamento feito pelo Sindicato recentemente mais de cinquenta novas contratações haviam sido novamente efetuadas.

Durante este prazo de aproximadamente 40 dias estabelecido na audiência, o SINSEMUC pretende intensificar a fiscalização sobre as contas e os gastos da prefeitura, especialmente na questão de nomeação de portariados; além disso, vai estudar propostas que possam ser implementadas sem afetar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindicato pretende, também, manter o processo de mobilização dos servidores, para uma possível retomada da greve no início de outubro próximo.

Fonte: SINSEMUC-CUT