Airton Gurgacz dita direitos das pessoas com deficiência

O deputado Airton Gurgacz (PDT) lembrou os oito anos de assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, procedimento realizado em Nova York, EUA, em 30 de março de 2007.

“Temos uma longa jornada para a efetivação da não-discriminação, da plena participação e da inclusão das pessoas com deficiência, mas são documentos legais como o mencionado que registram mudanças de pensamento e alterações em paradigmas, aqui, da acessibilidade e da igualdade contra o preconceito”, registrou o deputado.

Na condição de presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Assembleia Legislativa, Airton disse que “é central que o Executivo Federal e Estadual busquem formas integradas e sustentáveis para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, notadamente mulheres, crianças e idosos em políticas sociais e de combate à pobreza”.

Por fim, o parlamentar lembra a real necessidade de dotar a administração pública de canais de comunicação e diálogo, recebendo denúncias e reclamações contra atos discriminatórios, não com o intento punitivo, mas sim educativo, como o Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais. Destacou, também, a importância da divulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do seu Protocolo Facultativo além da realização de campanhas instrutivas.

ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar]

Foto: Assessoria Parlamentar