PORTO VELHO-A pensão de ex-governadores em Rondônia decorre de leis e da Constituição Estadual. Em 2011, logo que assumiu o governo, Confúcio Moura modificou a Constituição Estadual, colocando fim ao benefício. Hoje, do atual governador Confúcio Moura para frente, não há mais o benefício, mas permanece para os ex-governadores do Estado e do ex-Território, com onze beneficiários. A lei que ora regulamenta o benefício não permite a cumulatividade, entretanto, o senador e empresário Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp MDB) estão recebendo, em desacordo com a nova norma, ensejando recebimento indevido, a princípio.
Outro absurdo
O ex-governador João Aparecido Cahúlla (foi vice-governador no governo Ivo Cassol) ganhou o direito à pensão vitalícia no Tribunal Justiça de Rondônia, em julho de 2011, através de um Mandado de Segurança. Cahulla ficou apenas sete meses como titular. João Cahula é o único ex-vice-governador a receber pensão vitalícia do Estado.
Ao todo, o Estado paga cerca de 14 milhões de reais em quatro anos aos ex-governadores ou aos seus herdeiros. O Banco do Povo, com 13 milhões, já gerou mais de trinta mil operações, atendendo a linha de microcrédito, na econômica solidária. Se esses 14 milhões pagos aos ex-governadores fossem investidos através do Banco do Povo beneficiariam milhares de pessoas.
Mérito
Desses ex-governadores que recebem legal, mas, imoralmente suas pensões vitalícias, apenas os familiares de Jerônimo Santana o mereciam. Jerônimo não enriqueceu como governador e a família depende deste benefício. O governo de Rondônia paga pensão à familiares de três ex-governadores coronéis que recebem suas respectivas aposentadorias como ex-militares, acumulando, portanto o recebimento do benefício, o que é ilegal. É um absurdo o ex-governador e atual senador da República receber pensão vitalícia, no valor líquido de R$ 19.822,00 acumulando com o recebimento de salário de senador. Idem, Ivo Cassol que é empresário multimilionário.
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Fonte: Mais RO